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e
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4. Propriedade Intelectual
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9. Indenização
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10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
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11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
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12. Contato
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Data da Última Atualização: 04 de Junho de 2025
